Embora tenha sido vetada anteriormente pelo Presidente da República portuguesa Cavaco Silva, (e como só pode usar o seu direito de veto uma vez) hoje, sexta-feira dia 8 de Maio de 2015, o Parlamento Português avança com a proposta da Lei da Cópia Privada que é aprovada pela maioria.
A proposta pode ser lida na integra aqui.
A Lei da Cópia Privada é uma medida implementada pelo governo sob o pretexto de proteger os direitos de autor implementando taxas extras ao consumidor consoante a natureza do seu artigo. O valor é acrescentado na primeira venda em território nacional e antes da aplicação do IVA sobre o produto. O valor dependerá da respectiva natureza e capacidade de armazenamento. Desde Dvds, Pendrives a discos rígidos e consolas todos terão um acréscimo no preço com base nas seguintes tabelas fornecidas pela Tek Sapo:
Como podem ver os preços oscilam entre os 5 e 25 cêntimos por Gigabyte e a sua taxa máxima são de 25 euros. Pois bem imaginem este panorama: Anteriormente pagaríamos 399 euros por uma consola de videojogos Playstation 4, no entanto agora passará a ser comercializada por 409 euros 00,2×500(gb)=10. Ou seja por cada consola vendida o governo arrecadará mais 10 euros à custa do rendimento do costume (WE THE PEOPLE)! Isto é claramente uma medida sem qualquer lógica até porque impressões em papel também estarão abrangidas! Mais, se por exemplo dirigirmo-nos a uma Stapples office center e imprimirmos uma foto que é nossa, estaremos a pagar um direito de autor mas neste caso o autor seremos nós. Que ridículo!
Ou então uma acentuação nas mensalidades das nossas Meo/Nos boxes já que contém um disco rígido para gravação. Como se já não bastasse o excessivamente caro selo Igac, agora nós, consumidores, também teremos mais uma taxa a pagar! Não demorou muito para que o povo português (aqui mantendo-se o anonimato) se manifestasse nas redes sociais:
Com base nestas afirmações o que vai acontecer é um decréscimo acentuado na venda destes produtos no nosso país e uma taxa crescente nas importações. Noutros países ainda mais evoluídos do que o nosso, como a Inglaterra ou a França, esta lei foi abolida porque só traria efeitos negativos, já no nosso país esta é aprovada, *go logic! Também pode contribuir ainda mais para o desemprego numa medida infra-estrutural. Eu pensava que o Presidente da República tinha a última palavra, mas afinal mesmo após Cavaco Silva ter vetado esta lei, o governo conseguiu arranjar maneira de pô-la em andamento, se ao menos tivessem esta motivação toda para melhorar o país… No momento em que estão iminentes as Campanhas Eleitorais, o actual governo tomar estas medidas contra o povo é um autêntico tiro no pé! A única salvação seria Cavaco Silva enviar a proposta para o Tribunal Constitucional ou então dentro de sensivelmente uma semana já notaremos esta actualização de preços. Por isso apelo: se estão com falta de um disco rígido ou pretendem comprar um computador ou consola num futuro próximo, aconselho que o façam com a maior brevidade! Viva pelo menos à liberdade de expressão que me permitiu escrever este texto para todos vocês!
Eu despeço-me de vós com o tema do parlamento e uma imagem do One Piece Português e espero ouvir aqui também as vossas opiniões.
